PLN 5/2019 CN

Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13898/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/04/2019

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2019

CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n. 5/2019, pelo Presidência da República, que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".

11/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13898/2019. DOU 11/11/19 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA C. Vetado parcialmente. (MSC 569/19-PE). Razões do veto: DOU 11/11/19 PÁG 146 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA C.
Rejeitado o veto presidencial em 10/12/19: DOU 11/12/19 PÁG 03 COL 02. Promulgação da parte vetada: MSC 662/19-PE. DOU 11/12/19 PÁG 30 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2019

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n. 5/2019, pelo Presidência da República, que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".

17/04/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

CRONOGRAMA

24/04/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Informativo Conjunto - PLDO 2020, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

07/05/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA)

08/05/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Anexada convocação nº 4/2019, para Reunião de Audiência Pública, no dia 9 de maio, às 11 horas, plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a presença do Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes.

09/05/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Reunião de Audiência Pública com o Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, foi transferida para o dia 14/5/2019, às 14 horas no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

27/05/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Apresentação do Relatório Preliminar n. 1 CMO, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA).

•

Prazo para Emendas ao Relatório Preliminar apresentado de 27.05.2019 até as 19h do dia 29.05.2019, quarta-feira.

29/05/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Anexado Ofício nº 015/Gab 639, de 29.5.2019, do Deputado Guilherme Derrite, solicitando que seja desconsiderada a emenda de nº 23 de sua autoria, sendo substituída pela emenda de nº 42.

•

Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 49 (quarenta e nove) emendas.

11/06/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Aberto o Sistema de Emendas para criação das emendas ao Texto e ao Anexo de Metas da LDO para 2020. Anexado Comunicado com as orientações sobre a abertura do sistema, enviado às Bancadas, Comissões e aos parlamentares.

•

Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, o Deputado Cacá Leão, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 49 (quarenta e nove) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 5, 9, 13, 14 ,15, 16, 17, 22, 25, 28, 37 e 42; pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 20, 21, 26, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 44, 45, 46, 47, 48 e 49; e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 18, 19, 23, 24, 29, 30, 38, 39, 40, 41 e 43.

18/06/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30

•

Adiado

•

Aprovado o Relatório Preliminar com emendas com complementaçãode voto.

25/06/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Recebido e disponibilizado na internet, pelo Relator Cacá Leão, complementação de voto do Relatório Preliminar, com voto pela aprovação sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 na forma ora apresentada. Quanto às 49 (quarenta e nove) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 5, 9, 13, 14 ,15, 16, 17, 19, 22, 25, 28, 37 e 42; pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 20, 21, 26, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 44, 45, 46, 47, 48 e 49; e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 18, 23, 24, 29, 30, 38, 39, 40, 41 e 43.

26/06/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Recebido o Parecer Preliminar, aprovado na continuação da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25/6/2019.

•

Anexado ao Volume Principal, Of, nº 302/2019-CN, de 26.6.2019, do Presidente do CN, Senador Davi Alcolumbre, que defere a alteração no cronograma da matéria, conforme publicado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.

•

CRONOGRAMA ALTERADO

•

Prazo para Emendas ao Projeto (de 26/06/2019 a 04/07/2019) até as 18 horas.

•

Anexado o comunicado aos membros da CMO para que encaminhem 2 sugestões de emendas por parlamentar a serem apresentadas pela Comissão ao PLN 5/2019 – LDO 2020, até o dia 2/7, terça-feira, às 14h30.

04/07/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/07/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CMO, pelo Dep. Cacá Leão

•

VOTO: aprovado nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.957 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 219 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1.227 emendas, pela REJEIÇÃO de 1.507 emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 4 emendas.

08/07/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Apresentação do Relatório Final n. 1 CMO, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA).

10/07/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Recebido do Coordenador do CAE, Deputado Vicentinho Júnior, e disponibilizado na internet, em 10.07.2019, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com voto pela admissibilidade de todas as emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.

•

Anexados os seguintes ofícios de designação dos membros e coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, de 4.7.2019:
- Of. Pres. n. 60/2019/CMO - ao Deputado Vicentinho Junior, membro e coordenador;
- Of. Pres. n. 61/2019/CMO - ao Deputado Aluísio Mendes;
- Of. Pres. n. 62/2019/CMO - ao Deputado Marreca Filho;;
- Of. Pres. n. 63/2019/CMO - ao Deputado Luciano Ducci;
- Of. Pres. n. 64/2019/CMO - ao Deputado Zé Carlos;
- Of. Pres. n. 65/2019/CMO - ao Deputado Adolfo Viana;
- Of. Pres. n. 66/2019/CMO - ao Senador Luiz do Carmo;
- Of. Pres. n. 68/2019/CMO - ao Senador Elmano Férrer;
- Of. Pres. n. 69/2019/CMO - ao Senador Alessandro Vieira.

11/07/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Anexado Ofício GAB-SPR nº 2504/2019, de 10.7.2019, ao Relator Deputado Cacá Leão e do Secretário-Geral da Presidência, Estêvão André C. Waterllo, o Diretor-Geral Anderson Vidal Corrêa e o Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade Rui Moreira de Oliveira, solicita a alteração da redação do caput do § 1º do art. 23 do projeto substitutivo.

07/08/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Anexada a Alteração nº 1 do Parecer Preliminar (aprovado na Terceira Reunião Ordinária de 25.06.2019) do Relator Deputado Cacá Leão, que contempla a inclusão na Parte Especial do Parecer Preliminar ao PLDO 2020 o item 2.2.6 que "Poderão ser incluídas emendas de relator no Anexo de Prioridades e Metas, com o objetivo de suprimir lacunas na definição de emendas de bancada estadual, de manter o equilíbrio federativo e de promover o desenvolvimento econômico e social".

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Dep. Cacá Leão

•

Anexadas a complementação de voto 1 do Relator Deputado Cacá Leão ao Substitutivo, em virtude das alterações nos pareceres das emendas que atualiza o quadro demonstrativo do Relatório apresentado, para que figure da seguinte forma: Pela aprovação de 229 emendas, pela aprovação parcial de 1.227 e pela rejeição de 1.510.

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CMO, pelo Dep. Cacá Leão

•

Anexada a complementação de voto 2 do Relator Deputado Cacá Leão ao Substitutivo, que inclui no Anexo VIII - Prioridades e Metas, com fundamento na autorização conferida pelo item 2.2.6 do Parecer Preliminar, a seguinte programação:
Programa: 2087 Transporte Terrestre
Ação: 7X67 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO
Meta (km construído): 50

07/08/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30

•

Lido o Relatório e apresentadas as Complementações de Voto de números 1 e 2 pelo Relator, Deputado Cacá Leão.
Aberto o prazo para apresentação de Destaques.

•

Discutiram a Matéria os Deputados: Bohn Gass (PT-RS), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Nelson Pellegrino (PT-BA), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Hiran Gonçalves (PP-RR) e Celso Sabino (PSDB-PA). E os Senadores: Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Luiz do Carmo (MDB-GO) e Kátia Abreu (PDT-TO).

•

Encerrada a discussão e o prazo de apresentação de Destaques.
A reunião foi suspensa para continuar amanhã, dia 8 de agosto, às 10 horas.

•

Foram apresentados 100 (cem) Destaques.

•

O Relator, Deputado Cacá Leão, apresentou a Complementação de Voto nº 3.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Claudio Cajado (PP-BA) e Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

•

Apresentado Requerimento solicitando votação nominal ao texto principal do PLN nº 5/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez.

•

Requerimento REJEITADO, com votos contrários se dos Deputados: Lucas Gonzalez, Alexis Fonteyne e Rodrigo Coelho.

•

Aprovadas as Complementações de Voto de números 1, 2 e 3, ressalvados os Destaques.

•

Apresentado, pelo Deputado Lucas Gonzalez, Requerimento para voto em separado dos Destaques de números 7,12 e 13.

•

O Requerimento foi REJEITADO, com votos contrários dos Deputados: Lucas Gonzalez, Alexis Fonteyne e Rodrigo Coelho.

•

Destaque de nº 7, com paracer pela REJEIÇÃO, APROVADO, com votos contrários dos Deputados: Lucas Gonzalez, Alexis Fonteyne e Rodrigo Coelho.

•

Destaque de nº 12, com parecer pela REJEIÇÃO, APROVADO, com votos contrários dos Deputados: Lucas Gonzalez, Alexis Fonteyne e Rodrigo Coelho.

•

Destaque de nº 13, com parecer pela REJEIÇÃO, APROVADO, com votos contrários dos Deputados: Lucas Gonzalez, Alexis Fonteyne e Rodrigo Coelho.

•

Aprovado o Relatório ao PLN 5/2019.

08/08/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CMO, pelo Dep. Cacá Leão

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação.

•

Anexado o Resumo dos destaques de texto e metas apresentados com voto do Relator.

12/08/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, em 7 e 8 de agosto de 2019, APROVOU, o Relatório e as Complementações de Voto 1, 2, e 3, do Relator, Deputado CACÃ LEÃO ao Projeto de Lei nº 5/2019-CN, nos termos do Substitutivo apresentado.
Quanto aos 100 (cem) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs 1, 3 a 5, 14 a 18, 24, 25, 30 a 32, 36, 37, 53 a 55, 58, 59, 61, 66, 67, 80 a 82, 85, 91, 94 a 97; REJEITADOS, contra o voto do Deputado Bohn Gass, os de nºs 2, 6, 8 a 11, 21 a 23, 26 a 29, 33, 35, 38, 39, 41 a 46, 48 a 52, 56, 64, 68 a 74, 76, 78, 79, 84, 87, 88, 90, 93, 98 e 100 e PREJUDICADOS os de nºs 19, 20, 34, 40, 47, 57, 60, 62, 63, 65, 75, 77, 83, 86, 89, 92 e 99.
Os destaques de nºs 7, 12 e 13 de autoria do Deputado Lucas Gonzalez, respectivamente a recomposição total, ao Texto do Projeto de Lei, Capítulo III, Artigo 12, Parágrafo 3, Inciso II, a supressão parcial do Substitutivo, Capítulo III, Artigo 12, Parágrafo 3, Inciso II e a supressão total ao Substitutivo, Capítulo III, Artigo 12, Parágrafo 3, Inciso II, foram REJEITADOS contra os votos dos Deputados Lucas Gonzalez e Rodrigo Coelho.
Ao Projeto foram apresentadas 2.966 (duas mil, novecentos e sessenta e seis) emendas.

15/08/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Anexado ao Volume 9, o Parecer da CMO.

•

Anexado ao Volume 3, Parecer Preliminar versão final em virtude da alteração nº 1 que foi aprovada na 4ª REX 7.8.2019.

•

À SLCN a pedido.

15/08/2019

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Republicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/08/2019, do Parecer nº 7, de 2019 - CMO (Parecer Preliminar - versão final), após alteração nº 1 aprovada na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 07 de agosto de 2019.

15/08/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Anexado o Índice referente ao processo constituído, no Volume principal, folhas 83-A e 83-B.

•

À SLCN, o Volume Principal e os Volumes II a IX. Total: 9 volumes.

09/10/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, e o Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.

11/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 13898/2019. DOU 11/11/19 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA C. Vetado parcialmente. (MSC 569/19-PE). Razões do veto: DOU 11/11/19 PÁG 146 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA C.
Rejeitado o veto presidencial em 10/12/19: DOU 11/12/19 PÁG 03 COL 02. Promulgação da parte vetada: MSC 662/19-PE. DOU 11/12/19 PÁG 30 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLN 5/2019 CN Pareceres apresentados

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RLF 1 CMO => PLN 5/2019 CN

Relatório Final

07/07/2019

Cacá Leão

CVO 1 CMO => PLN 5/2019 CN

Complementação de Voto

07/08/2019

Cacá Leão

CVO 2 CMO => PLN 5/2019 CN

Complementação de Voto

07/08/2019

Cacá Leão

CVO 3 CMO => PLN 5/2019 CN

Complementação de Voto

08/08/2019

Cacá Leão

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação.

PAR 1 CMO => PLN 5/2019 CN

Parecer de Comissão

12/08/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Parecer da CMO.