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PL 6496/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Damião Feliciano - PDT/PB |
17/11/2016 |
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Ementa |
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Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador, certificação, empresa, incentivo, empregado, conclusão, ensino fundamental, ensino médio, competência, Ministério do Trabalho, manutenção, cadastro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/11/2016 |
Às Comissões de Educação; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer. |
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02/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2024) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
12/07/2017 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação, com emenda.
12/07/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
26/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação (CE), com substitutivo.
05/05/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
02/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e da emenda aprovada pela Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Industria, Comércio e Serviços.
31/08/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Hélio Costa, Tiago Mitraud e Sanderson. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/11/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6496/2016, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências.
". |
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23/11/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Educação; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/11/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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24/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/16 PÁG 175 COL 01. |
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07/12/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP) |
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08/12/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2016) |
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20/12/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/05/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Pollyana Gama (PPS-SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação. |
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13/06/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Ságuas Moraes. |
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20/06/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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12/07/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pela Dep. Pollyana Gama |
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12/07/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação, com emenda. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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04/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/08/17, PÁG 259 COL 01, Letra A. |
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09/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) |
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10/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2017) |
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22/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/11/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste. |
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21/11/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP). |
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28/11/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). |
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28/11/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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28/11/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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29/11/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2018) |
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11/12/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão |
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12/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 713/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requeremos, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja os Projetos de Lei, PL 5853/2009 - PL 3631/2012- PL 4538/2012 - PL 4697/2012 - PL 5599/2013 - PL 8175/2014 - PL 1649/2015 - PL 2721/2015 - PL 5382/2016 - PL 6496/2016 - PL 6946/2017 - PL 6947/2017 - PL 7060/2017 - PL 7061/2017 - PL 8170/2017 - PL 8171/2017 - PL 8618/2017 - PL 8619/2017 e o PL 10258/2018, de autoria deste parlamentar, DESARQUIVADO.
". |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-713/2019. |
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26/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) |
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27/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
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09/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação, com substitutivo. |
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18/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/03/2021) |
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06/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/03/2021 a 06/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação (CE), com substitutivo. |
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28/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. |
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05/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Leitura do parecer pelo Relator Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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• |
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. |
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05/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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|
• |
Recebimento pela CTASP. |
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06/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 733, Letra B. |
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|
16/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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17/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021) |
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29/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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|
02/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e da emenda aprovada pela Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Industria, Comércio e Serviços. |
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|
|
|
10/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud. |
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17/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. |
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24/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne. |
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|
31/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Hélio Costa, Tiago Mitraud e Sanderson. |
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08/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
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|
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08/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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|
|
|
|
08/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
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|
08/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2021, Letra C. |
|
|
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01/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) |
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|
02/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2024) |
|
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6496/2016 Emendas apresentadas |
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PL 6496/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/11/2016 |
Às Comissões de Educação; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 6496/2016 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 6496/2016 |
Parecer do Relator |
14/11/2018 |
Helder Salomão |
|
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste. |
|
|
|
PRL 2 CDEICS => PL 6496/2016 |
Parecer do Relator |
28/11/2018 |
Helder Salomão |
|
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDEICS => PL 6496/2016 |
Substitutivo |
28/11/2018 |
Helder Salomão |
|
Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 3 CDEICS => PL 6496/2016 |
Parecer do Relator |
17/03/2021 |
Helder Salomão |
|
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CDEICS => PL 6496/2016 |
Substitutivo |
17/03/2021 |
Helder Salomão |
|
Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 4 CDEICS => PL 6496/2016 |
Parecer do Relator |
26/04/2021 |
Helder Salomão |
|
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação (CE), com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CDEICS => PL 6496/2016 |
Substitutivo |
26/04/2021 |
Helder Salomão |
|
Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 6496/2016 |
Parecer de Comissão |
05/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
nstitui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências. |
|
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SBT-A 1 CDEICS => PL 6496/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
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Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências. |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 6496/2016 |
Parecer do Relator |
10/05/2017 |
Pollyana Gama |
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Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 6496/2016 |
Parecer de Comissão |
12/07/2017 |
Comissão de Educação |
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Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação. |
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CVO 1 CE => PL 6496/2016 |
Complementação de Voto |
12/07/2017 |
Pollyana Gama |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação, com emenda. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 6496/2016 |
Parecer do Relator |
02/08/2021 |
André Figueiredo |
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Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e da emenda aprovada pela Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Industria, Comércio e Serviços. |
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PAR 1 CTASP => PL 6496/2016 |
Parecer de Comissão |
08/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências. |
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PL 6496/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 713/2019 => PL 5853/2009 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/03/2019 |
Damião Feliciano |
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Requeremos, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja os Projetos de Lei, PL 5853/2009 - PL 3631/2012- PL 4538/2012 - PL 4697/2012 - PL 5599/2013 - PL 8175/2014 - PL 1649/2015 - PL 2721/2015 - PL 5382/2016 - PL 6496/2016 - PL 6946/2017 - PL 6947/2017 - PL 7060/2017 - PL 7061/2017 - PL 8170/2017 - PL 8171/2017 - PL 8618/2017 - PL 8619/2017 e o PL 10258/2018, de autoria deste parlamentar, DESARQUIVADO.
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