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PL 3827/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 273/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 12/08/2008
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece critérios para ceritificação de produtos orgânicos.
Indexação
Alteração,  critérios, certificação, produto orgânico, produto agropecuário, semente, mudas, exigência, periodicidade, inspeção, período, carência, qualificação, área, produção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2008 Apense-se à(ao) PL-273/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
25/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-273/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/08/2008 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
27/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/08/08 PÁG 40004  COL 02.
27/08/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ nº 637/2011, que solicita o desarquivamento da proposição.
07/03/2011 Plenário (PLEN)
14/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-637/2011.
09/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-273/2007
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-738/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3827/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2008 Apense-se à(ao) PL-273/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária