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PL 4703/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2629/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 16/05/2001
Ementa
Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 2001, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Apense-se ao PL 2629/1996 (DESPACHO INICIAL).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT - RS)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 2629/1996 (DESPACHO INICIAL).
18/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 19/05/2001 PÁG 22637 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.