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PL 4703/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2629/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 16/05/2001
Ementa
Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 2001, e dá outras providências.
Indexação
Fixação, número, dia, exibição, filme, cinema nacional, proprietário, locatário, arrendatário, cinema, remessa, semestre, informações, Secretaria do Audiovisual, Ministério da Cultura,  penalidade, processo administrativo, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Apense-se ao PL 2629/1996 (DESPACHO INICIAL).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT - RS)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 2629/1996 (DESPACHO INICIAL).
18/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 19/05/2001 PÁG 22637 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4703/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2001 Apense-se ao PL 2629/1996 (DESPACHO INICIAL).