Imprimir

PFC 47/2001
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fioravante - PT/RS 11/04/2001
Ementa
Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal.
Indexação
Proposta, Comissão de Educação e cultura, fiscalização, (MEC), autarquia federal, aquisição, material didático, livro didático, matéria, municípios, distribuição, Ministério, Programa Nacional, leitura, impressão, símbolo, propaganda, partido político, (PSDB), favorecimento, Governo Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2001 Despacho à CECD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Waldomiro Barancelli Fioravante (PT - RS)
16/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD.
28/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD
28/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
20/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Tânia Soares
29/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela implementação.
19/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
19/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Tânia Soares
28/01/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
15/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário
06/02/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
07/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
03/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry
Relatório Final, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pelo Arquivamento.
07/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
Relatório Final, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pelo Arquivamento.
Discutiu a Matéria o Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
14/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 06/06/08 PÁG 25509 COL 01.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 47/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2001 Despacho à CECD.
PFC 47/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CEC => PFC 47/2001 Relatório Prévio 29/10/2001 Tânia Soares Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela implementação.
RLF 1 CEC => PFC 47/2001 Relatório Final 03/04/2007 Raul Henry Relatório Final, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pelo Arquivamento.
PAR 1 CEC => PFC 47/2001 Parecer de Comissão 07/05/2008 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pelo Arquivamento.
RLF 2 CEC => PFC 47/2001 Relatório Final 07/05/2008 Átila Lira Relatório Final, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pelo Arquivamento.