REQ 130/2008 CDC => PL 7137/2002

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7137/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

07/10/2008

Ementa

Solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar as discussões acerca do PL 7137, de 2002, que altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/10/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ 130/2008 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar as discussões acerca do PL 7137, de 2002, que altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes."

29/10/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado.