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PDC 323/1996
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 129/1996
Origem: PDS 77/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - NI/NI 09/10/1996
Ementa
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/1996 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 129/96. DOFC 18 12 96 PAG 27299 COL 01. DCD 20 12 96 PAG 33729 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/11/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 11 96 PAG 30817 COL 01.
13/11/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 323/96. (NOVO DESPACHO).
03/12/1996 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO. DCD 04 12 96 PAG 31928 COL 01.
04/12/1996 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO MIRANDA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
04/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PDC 323-B/96. DCD 05 12 96 PAG 32153 COL 01.
12/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA A PROMULGAÇÃO, ATRAVES DO OF SGM-P/1058/96.
17/12/1996 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 129/96. DOFC 18 12 96 PAG 27299 COL 01. DCD 20 12 96 PAG 33729 COL 01.
20/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1785-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.