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PL 320/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1752/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hissa Abrahão - PPS/AM 11/02/2015
Ementa
Altera o inciso III do artigo 2º da lei 11.664 de 29 de abril de 2008 que estabelece a idade mínima a realização de exame mamográfico prestado pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Indexação
Alteração, Lei federal, Sistema Único de Saúde (SUS), redução, idade mínima, realização, mamografia, mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2015 Apense-se à(ao) PL-1752/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD.
Apensados
Apensados ao PL 320/2015 (2)
PL 606/2015; PL 4048/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 320/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Altera o inciso III do artigo 2º da lei 11.664 de 29 de abril de 2008 que estabelece a idade mínima a realização de exame mamográfico prestado pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1752/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
26/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 292 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-606/2015.
11/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1752/2011
06/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4048/2015.
01/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-1752/2011
16/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1752/2011
26/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1752/2011
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1752/2011
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 320/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2015 Apense-se à(ao) PL-1752/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária