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MPV 978/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
04/06/2020 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, Auxílio financeiro, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19, pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/06/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 04/06/2020 a 08/06/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/07/2020**.
Congresso Nacional: 04/06/2020 a 02/08/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/10/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da |
04/06/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/06/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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04/06/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Prazo para Emendas: 04/06/2020 a 08/06/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/07/2020**.
Congresso Nacional: 04/06/2020 a 02/08/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/10/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |
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09/06/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 63, de 8 de junho de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 978/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 5 (cinco) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 11.6.2020. |
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À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
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09/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n.º 205/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 978 , de 2020, que"Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências".
À Medida foram oferecidas 5 (cinco) emendas, |
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Recebida a Mensagem nº 324/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 978/2020. |
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18/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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19/06/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/20 PÅG 622. |
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31/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 91, de 30/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 31/07/2020 – Seção 1 – Página 2) |
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05/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 132, de 02/10/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 978, de 2020, no dia 01 de outubro do corrente ano (DOU de 05/10/20 - Seção 1 - página 4) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 978/2020 Emendas apresentadas |
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MPV 978/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/06/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 978/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 324/2020 |
Mensagem |
09/06/2020 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 978, de 4 de junho de 2020 que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências". |
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