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PL 379/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4755/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - REPUBLIC/MA 23/02/2022
Ementa
Moderniza procedimentos e dá nova redação à artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil (2015), aprimoramento, atuação, Oficial de Justiça, melhoria, Sistema processual eletrônico, agilização, processo judicial, decisão judicial. _Estímulo, conciliação judicial, mediação, consensualidade, conflito. _Atribuição, oficial de justiça, execução, ato processual, ambiente externo, realização, citação (direito processual), intimação, penhora, arresto, arrolamento de bens, constrição judicial, bens. _Tribunais inferiores, tribunais superiores, promoção, treinamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2022 Apense-se à(ao) PL-4755/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 379/2022, pelo Deputado Cleber Verde  (REPUBLIC/MA), que "Moderniza procedimentos e dá nova redação à artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".
16/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4755/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2022 PAG 202
17/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 379/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/03/2022 Apense-se à(ao) PL-4755/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)