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PRC 99/1996
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 8/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
AUGUSTO CARVALHO - PPS/DF 04/09/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE AS SESSÕES SOLENES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS, REALIZAÇÃO, SESSÃO SOLENE, CAMARA DOS DEPUTADOS, COMEMORAÇÃO, DATA, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, HOMENAGEM, DISCURSO, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO POLITICO, BLOCO PARLAMENTAR, DESIGNAÇÃO, LIDER, ASSINATURA, REQUERIMENTO, LEGISLATURA, POSTERIORIDADE, PRAZO DETERMINADO, SESSÃO, SUSPENSÃO, FACULTATIVIDADE, DEPUTADOS, INSCRIÇÃO, DIREITOS, PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, DIREITO DE PREFERENCIA, DELIBERAÇÃO, PLENARIO, REQUERIMENTO ESCRITO, NUMERO, APOIAMENTO. PROIBIÇÃO, HOMENAGEM, PESSOA JURIDICA, SESSÃO SOLENE, CAMARA DOS DEPUTADOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 08/96.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP AUGUSTO CARVALHO.
11/09/1996 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; MARCONI PERILLO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; MARCELO DEDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC; MATHEUS SCHMIDT, LIDER DO PDT E AUGUSTO CARVALHO, LIDER DO PPS, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
17/09/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 09 96 PAG 24700 COL 02.
17/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 216, DO RI, ENCAMINHE-CE A CCJR E A MESA.
08/10/1996 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DCD 09 10 96 PAG 26096 COL 01.
09/10/1996 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP RONALDO PERIM, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A MESA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA MESA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR DEP RONALDO PERIM.
09/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PRC 99-A/96. PROMULGADO. DCD 10 10 96 PAG 26313 COL 02.
• TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 08/96.
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 24/05/07 PÁG 25998 COL 01.