Imprimir

PL 3748/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6015/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PDT/SP, João H. Campos - PSB/PE, Professor Israel Batista - PV/DF, Flávia Arruda - PL/DF, Tereza Nelma - PSDB/AL, Bacelar - PODE/BA, Reginaldo Lopes - PT/MG, Luisa Canziani - PTB/PR, Raul Henry - MDB/PE 10/07/2020
Ementa
Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.
Indexação
Criação, Regime de trabalho sob demanda, cliente, prestação de serviços Plataforma digital, contratação, trabalho eventual, remuneração, cadastramento, descadastramento, avaliação de desempenho, Condições de trabalho, proteção social, trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-6015/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3748/2020 (4)
PL 2355/2021; PL 3185/2021; PL 3540/2023; PL 5828/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3748/2020, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP), que "Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda".
17/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1888/2020, pelas Deputadas Fernanda Melchionna  (PSOL/RS) e Tabata Amaral  PDT, que "Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.748/2020, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda".
31/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1986/2020, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP) e outros, que "Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3748 de 2020".
31/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado aos Requerimentos n. 1.986/2020, 1.888/2020, 1.937/2020 e 1.988/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.986/2020 e, em consequência, dou por prejudicados os Requerimentos n. 1.888, n. 1.937 e n. 1.988, todos de 2020, nos termos do art. 163, VIII, e 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
06/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2098/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim  (PSOL/SP), que "Requer a retirada da assinatura do Projeto de Lei nº 3.748/2020, que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda".
07/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.098/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Arquive-se."
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.986/2020, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho referido em epígrafe, na parte em que se declarou prejudicado o Requerimento n. 1.988/2020. Recebo o Requerimento n. 1.988/2020 como pedido de retirada de assinatura do Projeto de Lei n. 3.748/2020 e o defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 2.098/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
07/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2103/2020, pelo Deputado Paulo Teixeira  (PT/SP), que "Requer a retirada da assinatura do Projeto de Lei nº 3.748/2020, que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.

".
14/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.103/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
03/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2325/2020, pelo Deputado Raul Henry (MDB/PE) e outros, que "Requer inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 3.748/2020, de autoria da Deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda".
11/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2325/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6015/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2355/2021.
21/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3185/2021.
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3540/2023.
18/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5828/2023.
14/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-6015/2019
15/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3748/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-6015/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3748/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1888/2020 Requerimento 17/07/2020 Fernanda Melchionna Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.748/2020, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.
REQ 1986/2020 Requerimento 31/07/2020 Tabata Amaral Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3748 de 2020.
REQ 2098/2020 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 06/08/2020 Sâmia Bomfim Requer a retirada da assinatura do Projeto de Lei nº 3.748/2020, que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.
REQ 2103/2020 Requerimento 07/08/2020 Paulo Teixeira Requer a retirada da assinatura do Projeto de Lei nº 3.748/2020, que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.

REQ 2325/2020 Requerimento 03/09/2020 Raul Henry Requer inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 3.748/2020, de autoria da Deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.