PDL 439/2020

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Apensado ao PDL 417/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Professor Israel Batista - PV/DF, Erika Kokay - PT/DF, Nilto Tatto - PT/SP, Patrus Ananias - PT/MG, João H. Campos - PSB/PE, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Rafael Motta - PSB/RN, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Professora Rosa Neide - PT/MT, Ted Conti - PSB/ES, Jorge Solla - PT/BA, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Gonzaga Patriota - PSB/PE, Júlio Delgado - PSB/MG, Joenia Wapichana - REDE/RR, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Túlio Gadêlha - PDT/PE, Enio Verri - PT/PR, Tadeu Alencar - PSB/PE e outros

05/10/2020

Ementa

Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/03/2021

Apense-se à(ao) PDL-417/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-417/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 439/2020, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros, que "Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002".

02/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PDL-417/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 664.

12/03/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-417/2020