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PL 959/1972
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5839/1972
Origem: MSC 315/1972
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/10/1972
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 674 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5839, DE 1972. DOFC 06 12 72 PAG 10891 COL 02. RETIF DOFC 19 12 72 PAG 11417.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ E CTLS.
23/10/1972 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 10 72 PAG 4487 COL 04.
24/10/1972 Plenário (PLEN)
• PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 26 10 72. DCN1 27 10 72 PAG 4612 COL 04.
24/10/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DC1S 05 12 72 PAG 11 COL 02.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S 05 12 72 PAG 08 COL 03.
24/10/1972 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• RELATOR DEP RAYMUNDO PARENTE. DC1S 05 12 72 PAG 50 COL 03.
01/11/1972 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL. DC1S 05 12 72 PAG 48 COL 01.
08/11/1972 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA 959-A/72. DCN1 09 11 72 PAG 4848 COL 02.
09/11/1972 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP NINA RIBEIRO.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.
09/11/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CR. DCN1 10 11 72 PAG 4923 COL 02.
10/11/1972 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DC1S 05 12 72 PAG 61 COL 03.
20/11/1972 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO, DA REDAÇÃO FINAL.
21/11/1972 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/11/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SF. DCN1 22 11 72 PAG 5129 COL 04.
22/11/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 322, DE 22 11 72, ENCAMINHA AUTOGRAFO AO SF. DCN1 05 12 72 PAG 5909 COL 02.
05/12/1972 Plenário (PLEN)
• LEITURA DO OF 371 DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 06 12 72 PAG 5916 COL 02.
05/12/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5839, DE 1972. DOFC 06 12 72 PAG 10891 COL 02. RETIF DOFC 19 12 72 PAG 11417.
20/03/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA DO OF 50, DE 16 03 73, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 01.