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PL 1254/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arlindo Chinaglia - PT/SP, Enio Verri - PT/PR, Rubens Otoni - PT/GO, José Guimarães - PT/CE, Célio Moura - PT/TO, Pedro Uczai - PT/SC, José Ricardo - PT/AM, Rogério Correia - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF, Patrus Ananias - PT/MG, Airton Faleiro - PT/PA, Paulão - PT/AL, Maria do Rosário - PT/RS, Waldenor Pereira - PT/BA, Vicentinho - PT/SP, Marcon - PT/RS, Zé Carlos - PT/MA, Padre João - PT/MG, Professora Rosa Neide - PT/MT e outros 30/03/2020
Ementa
Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2040/2020, PL-2161/2020, PL-2176/2020, PL-2181/2020, PL-2301/2020, PL-2333/2020, PL-2548/2020, PL-2674/2020 apensadas.
Apensados
Apensados ao PL 1254/2020 (8)
PL 2040/2020 (1), PL 2181/2020; PL 2161/2020; PL 2176/2020; PL 2301/2020; PL 2333/2020; PL 2548/2020; PL 2674/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
30/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1254/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia  (PT/SP), que "Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada".
18/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1148/2020, pelos Deputados Enio Verri  (PT/PR) e Arthur Lira  PP, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.254, de 2020".
Apresentação do Requerimento n. 1151/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia  (PT/SP), que "Requer que os Projetos de Lei 1.254/2020, 2.548/2020, 2.333/2020, 2.301/2020, 2.176/2020 e 1.316/2020 tramitem conjuntamente".
19/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1161/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia  (PT/SP) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020".
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1166/2020, pelo Deputado Enio Verri  (PT/PR) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.254, de 2020".
27/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.161/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2040/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2161/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2176/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2301/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2333/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2548/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2674/2020.
13/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2040/2020, PL-2161/2020, PL-2176/2020, PL-2181/2020, PL-2301/2020, PL-2333/2020, PL-2548/2020, PL-2674/2020 apensadas.
13/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 191.