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PL 8146/2014
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Keiko Ota - PSB/SP, Capitão Augusto - PR/SP 26/11/2014
Ementa
Determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística.
Indexação
Obrigatoriedade, viatura, órgão de segurança pública, instalação, blindagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2014 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Apensados
Apensados ao PL 8146/2014 (4)
PL 357/2015; PL 2139/2015; PL 5731/2016; PL 7030/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 31/05/2017 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 357/2015, do PL 2139/2015, do PL 5731/2016, e do PL 7030/2017, apensados.


31/05/2017 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com complementação de voto.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 22/10/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.146/2014, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e dos PLs nºs 357/2015, 2139/2015, 5731/2016, e 7030/2017, apensados.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/11/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8146/2014, pelos Deputados Keiko Ota (PSB-SP) e Capitão Augusto (PR-SP), que: "Determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística".
02/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2014.
03/12/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 295/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2015.
02/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-357/2015.
08/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2139/2015.
02/06/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
03/06/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)
15/06/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5731/2016.
11/10/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL's nºs 357/2015, 2.139/2015 e do 5.731/2016, apensados.
18/10/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Delegado Eder Mauro.
18/10/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), a pedido.
16/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 272/2016, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Solicita informações ao Ministro da Justiça, sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2016, 2017 e 2018, decorrente de eventual aprovação dos Projetos de Lei nos 8.146, de 2014; 357 e 2.139, de 2016; e 5.731, de 2016".
24/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado ao Ministério da Justiça.
28/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado ao Ministério da Fazenda.
24/01/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida a resposta do Ministério da Justiça e encaminhada a Dep. Keiko Ota.
24/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7030/2017.
30/03/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ)
04/05/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 357/2015, 2.139/2015, 5.731/2016, e 7.030/2017, apensados.
17/05/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Vista ao Deputado Glauber Braga.
23/05/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo de Vista Encerrado
31/05/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 357/2015, do PL 2139/2015, do PL 5731/2016, e do PL 7030/2017, apensados.
• Aprovado o Parecer com complementação de voto.
31/05/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 357/2015, do PL 2139/2015, do PL 5731/2016, e do PL 7030/2017, apensados.
08/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-357/2015, PL-2139/2015, PL-5731/2016, PL-7030/2017 apensadas.
09/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/06/17 PÁG 59 COL 01, Letra A.
29/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
30/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2017)
10/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 8146/2014, dos PL's 357/2015, 2139/2015, 5731/2016 e 7030/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
19/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Informativo da CONOF.
03/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
11/09/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada à Dep. Keiko Ota.
21/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 9421/2018, pelos Deputados Capitão Augusto (PR-SP) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 9421/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto aos pedidos de coautoria do Projeto de Lei n. 8.023/2014, porque depende da anuência de todos os autores, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 229/2012, uma vez que já houve a respectiva publicação, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 131/2019, pela Deputadoa Christiane de Souza Yared PR, que:"Requerimento de desarquivamento de proposição".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
16/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1218/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 8.146, de 2014".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
14/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o projeto reconstituído.
22/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)
23/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).
• Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.146/2014, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e dos PLs nºs 357/2015, 2139/2015, 5731/2016, e 7030/2017, apensados.
30/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Parecer lido pela Relatora.
• Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
• Retirado de pauta a pedido da Relatora.
06/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.
04/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
04/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida à Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), para reexame.
17/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8146/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2014 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 8146/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 8146/2014 Parecer do Relator 15/09/2017 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 8146/2014, dos PL's 357/2015, 2139/2015, 5731/2016 e 7030/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
PRL 2 CFT => PL 8146/2014 Parecer do Relator 22/10/2019 Christiane de Souza Yared Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.146/2014, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e dos PLs nºs 357/2015, 2139/2015, 5731/2016, e 7030/2017, apensados.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSPCCO => PL 8146/2014 Parecer do Relator 04/05/2017 Marcelo Delaroli Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 357/2015, 2.139/2015, 5.731/2016, e 7.030/2017, apensados.
PAR 1 CSPCCO => PL 8146/2014 Parecer de Comissão 31/05/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer com complementação de voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 357/2015, do PL 2139/2015, do PL 5731/2016, e do PL 7030/2017, apensados.
CVO 1 CSPCCO => PL 8146/2014 Complementação de Voto 31/05/2017 Marcelo Delaroli Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 357/2015, do PL 2139/2015, do PL 5731/2016, e do PL 7030/2017, apensados.
SBT-A 1 CSPCCO => PL 8146/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 31/05/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística.
SBT 1 CSPCCO => PL 8146/2014 Substitutivo 31/05/2017 Marcelo Delaroli
PL 8146/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 272/2016 CFT => PL 8146/2014 Requerimento 16/11/2016 Keiko Ota Solicita informações ao Ministro da Justiça, sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2016, 2017 e 2018, decorrente de eventual aprovação dos Projetos de Lei nos 8.146, de 2014; 357 e 2.139, de 2016; e 5.731, de 2016.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 295/2015 => PL 4613/2012 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Keiko Ota Requer o desarquivamento de proposições
REQ 9421/2018 => PL 2838/2011 Requerimento 21/12/2018 Capitão Augusto Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica.
REQ 131/2019 => PL 4895/2012 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Christiane de Souza Yared Requerimento de desarquivamento de proposição
REQ 1218/2019 => PL 8146/2014 Requerimento de Reconstituição de proposição 16/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 8.146, de 2014.