PRL 1 CCJC => PL 307/1995 | |||||||||||
Parecer do Relator | |||||||||||
Acessória de: | |||||||||||
PL 307/1995 | |||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||
TALVANE ALBUQUERQUE - PP***/AL | 14/08/1996 | ||||||||||
Ementa | |||||||||||
PARECER DO RELATOR, DEP TALVANE ALBUQUERQUE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO NESTA COMISSÃO. |
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Informações de Tramitação | |||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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