PL 2341/2003 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
André Luiz - PMDB/RJ | 22/10/2003 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre prioridade para a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
31/10/2003 | Às Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
22/10/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado André Luiz (PMDB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
31/10/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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03/11/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 11 03 PAG 58621 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
04/11/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
05/11/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/11/2003 | ||||||||||||||||||||||
06/11/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Angela Guadagnin | ||||||||||||||||||||||
12/11/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
04/12/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
14/04/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
16/04/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
19/04/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 20/04/04, Pag 17470 Col 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
27/04/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC) | ||||||||||||||||||||||
30/04/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/05/2004 | ||||||||||||||||||||||
12/05/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
24/08/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Afonso | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
09/09/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 10/09/2004 | ||||||||||||||||||||||
17/09/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
10/11/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
11/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
16/11/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/04 PÁG 49268 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 201 COL 01 SUPLEMENTO A. | ||||||||||||||||||||||
06/03/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER | ||||||||||||||||||||||