PL 2917/1961

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4140/1962

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

FLORICENO PAIXÃO - PTB/RS

08/05/1961

Ementa

ALTERA A ALINEA B DO ARTIGO 580 DO DECRETO-LEI 5452, DE 10 DE MAIO DE 1943. (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).

Indexação

ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PROFISSÃO LIBERAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/09/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4140/62. DOFC 28 09 62. ERRATA: DOFC 02 10 62.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/1961

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLORICENO PAIXÃO.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 05 61 PAG 3029 COL 03.

21/09/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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TRANSFORMADO NA LEI 4140/62. DOFC 28 09 62. ERRATA: DOFC 02 10 62.