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PL 2556/2000
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10264/2001
Origem: PLS 491/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - PEDRO PIVA - PSDB/SP 02/03/2000
Ementa
Altera a redação do art. 9º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, destinando ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro os recursos dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSE-SE A ESTE O PL. 1462/99.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária nº 10.264/2001. DOU 17 07 01 PÁG 01 COL 01 .
Apensados
Apensados ao PL 2556/2000 (2)
PL 1462/1999; PL 2609/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSE-SE A ESTE O PL. 1462/99.
20/03/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 21 03 00 PAG 11436 COL 01.
28/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP GILMAR MACHADO.
03/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/11/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GILMAR MACHADO A ESTE E FAVORAVEL AOS PL. 2609/00 E PL. 1462/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
29/11/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL  DO RELATOR, DEP GILMAR MACHADO, A ESTE E AO PL. 1462/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E CONTRÁRIO AO PL. 2609/00, APENSADO.
12/12/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RECEBIDO PELA CFT
14/12/2000 Plenário (PLEN)
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PTN; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; DR HÉLIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT; SÉRGIO MIRANDA, BLOCO
PSB/PC
DO B, EM APOIAMENTO; ALEXANDRE CARDOSO, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB E BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
14/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RECEBIDO PELA CCJR
13/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP - Relatado em Plenário
13/03/2001 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; RELATOR, DEP RONALDO CESAR COELHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, FERNANDO CORUJA E AGNELO QUEIROZ.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CECD.
PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E OS PL. 1462/99 E PL. 2609/00, APENSADOS.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4986 COL 02.
13/03/2001 Plenário (PLEN)
A MATÉRIA VAI  AO SENADO FEDERAL. PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4986 COL 02.
14/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Entrada na CCP
21/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/24/01.
16/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10264/01. DOFC 17 07 01 PAG 001 COL 01.
17/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária  nº 10.264/2001. DOU 17 07 01  PÁG 01  COL 01 .