REQ 99/2017 PL804510 => PL 8045/2010

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 8045/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Teixeira - PT/SP

19/09/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública para o balanço da implementação das Audiências de Custódia e discussão sobre a sua inclusão no projeto de novo Código de Processo Penal

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado (PL804510)
Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão pelo fim da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/09/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

•

Apresentação do Requerimento n. 99/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para o balanço da implementação das Audiências de Custódia e discussão sobre a sua inclusão no projeto de novo Código de Processo Penal".

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

•

Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão pelo fim da Legislatura.