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PL 3400/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luci Choinacki - PT/SC 01/08/2000
Ementa
Concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3400/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA
DEP LUCI CHOINACKI.
26/04/2004 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do Requerimento, REQ 29/2004 CSSF, pela Dep. Luci Choinacki
04/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/08/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD 05 08 00  PAG 39736.
19/09/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
19/09/2000 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Recebido pela CTASP
30/04/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator: Dep. Damião Feliciano
07/05/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano, pela aprovação, com substitutivo.
17/08/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
27/08/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/03/2002 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Recebimento pela CTASP.
29/05/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
30/05/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com substitutivo.
22/10/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/10/2003
31/10/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/11/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Tarcisio Zimmermann
• Parecer Vencedor, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela rejeição.
• Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Jovair Arantes e Arnaldo Faria de Sá
27/11/2003 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pela CSSF.
28/11/2003 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003
28/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/11/03, Letra A.
08/12/2003 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2003 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Jorge Alberto
03/03/2004 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Alberto
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição.
05/05/2004 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do Requerimento, REQ 40/2004 CSSF, pela Dep. Luci Choinacki
06/10/2004 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta.
06/10/2004 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Aprovado requerimento n. 104/2004 da Sra. Luci Choinacki que requer retirada de pauta o Projeto de Lei nº 3400/2000.
• Apresentação do Requerimento, REQ 104/2004 CSSF, pela Dep. Luci Choinacki
20/10/2004 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/10/2004 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
21/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Entrada na CCP
28/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/10/04, Pag 46647 Col 01, Letra B.
12/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos temos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 29/10/2004 PÁG 46647 COL 01
23/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 3400/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP