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PL 3400/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luci Choinacki - PT/SC 01/08/2000
Ementa
Concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos.
Indexação
Competência, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concessão, pagamento, auxílio moradia, agricultor, pescador artesanal, garimpeiro, meeiro, arrendatário, trabalhador, valor, Unidade Fiscal de Referência (Ufir), destinação, aluguel, imóvel residencial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3400/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA
DEP LUCI CHOINACKI.
26/04/2004 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do Requerimento, REQ 29/2004 CSSF, pela Dep. Luci Choinacki
04/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/08/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 05 08 00  PAG 39736.
19/09/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
19/09/2000 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebido pela CTASP
30/04/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator: Dep. Damião Feliciano
07/05/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano, pela aprovação, com substitutivo.
17/08/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
27/08/2001 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/03/2002 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTASP.
29/05/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
30/05/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com substitutivo.
22/10/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/10/2003
31/10/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/11/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Tarcisio Zimmermann
Parecer Vencedor, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela rejeição.
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Jovair Arantes e Arnaldo Faria de Sá
27/11/2003 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSSF.
28/11/2003 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003
28/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/11/03, Letra A.
08/12/2003 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2003 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Jorge Alberto
03/03/2004 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Alberto
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição.
05/05/2004 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do Requerimento, REQ 40/2004 CSSF, pela Dep. Luci Choinacki
06/10/2004 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta.
06/10/2004 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado requerimento n. 104/2004 da Sra. Luci Choinacki que requer retirada de pauta o Projeto de Lei nº 3400/2000.
Apresentação do Requerimento, REQ 104/2004 CSSF, pela Dep. Luci Choinacki
20/10/2004 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/10/2004 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
21/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Entrada na CCP
28/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/10/04, Pag 46647 Col 01, Letra B.
12/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos temos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 29/10/2004 PÁG 46647 COL 01
23/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3400/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3400/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3400/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3400/2000 Parecer do Relator 03/03/2004 Jorge Alberto Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 3400/2000 Parecer de Comissão 20/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição.
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 3400/2000 Voto em Separado 16/10/2003 Jovair Arantes Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CTASP => PL 3400/2000 Parecer de Comissão 12/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Jovair Arantes e Arnaldo Faria de Sá.
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com substitutivo.
PRV 1 CTASP => PL 3400/2000 Parecer Vencedor 12/11/2003 Tarcisio Zimmermann Parecer Vencedor, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação.
PL 3400/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 29/2004 CSSF => PL 3400/2000 Requerimento 26/04/2004 Luci Choinacki Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3400/2000.

       
                                                                         
REQ 40/2004 CSSF => PL 3400/2000 Requerimento 05/05/2004 Luci Choinacki           REQUERIMENTO
                                                     (Da Srª. Luci Choinacki)









                                                                           Requer retirada de pauta do Projeto
    De Lei nº 3400/2000.





                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Requero, com base no Regimento Interno, retirada de pauta  desta Comissão de Seguridade Social e Família  o Projeto de Lei Nº 3400/2000, que dispõe sobre a concessão de auxílio-moradia  aos agricultores, pescadores, garimpeiros , meeiros e arrendatários  rurais de ambos os sexos.








                                 
Sala das Sessões,          de                      de 2004

Deputada  LUCI CHOINACKI - PT/SC
REQ 104/2004 CSSF => PL 3400/2000 Requerimento 06/10/2004 Luci Choinacki Requer retirada de pauta o Projeto de Lei nº 3400/2000.