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PL 10773/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: MSC 1/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Defensoria Pública da União 31/08/2018
Ementa
Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/09/2018 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer. Com votos contra dos Deputados Kim Kataguiri e Alexis Fonteyne.
16/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.773 de 2018, principal, e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, com emendas.
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
Apensados
Apensados ao PL 10773/2018 (1)
PL 3040/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 19/10/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, e pela rejeição deste.


14/12/2021 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer. Com votos contra dos Deputados Kim Kataguiri e Alexis Fonteyne.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 16/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.773 de 2018, principal, e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, com emendas.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
31/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido a Mensagem da Defensoria Pública da União que submete à deliberação das Casas do Congresso Nacional  o Incluso projeto de Lei com a respectiva justificativa, que "dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União.
31/08/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10773/2018, pelo Defensoria Pública da União, que: "Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União".
06/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/09/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/18 PÁG 37 COL 01.
10/09/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
26/09/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
27/09/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2018)
31/10/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação.
31/01/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ronaldo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
15/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019)
25/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3040/2021.
29/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para manifestar quanto ao PL 3040/2021, apensado.
19/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Erika Kokay  (PT/DF).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, e pela rejeição deste.
26/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.
09/11/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
16/11/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.
23/11/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 3 sessões.
07/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexis Fonteyne.
14/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Aprovado o Parecer. Com votos contra dos Deputados Kim Kataguiri e Alexis Fonteyne.
15/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
15/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3040/2021 apensada.
16/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 1084, Letra A.
24/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
25/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022)
07/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 10.773/2018.
Informativo CONOF
09/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para reexame.
16/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.773 de 2018, principal, e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, com emendas.
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão