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PL 1688/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Carletto - PP/BA 26/05/2015
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.
Indexação
Criação, Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), preservação ambiental, nascente d'água, rio, área rural, área urbana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 15/07/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação.


30/08/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer por unanimidade. Os Deputados Ricardo Tripoli, Sarney Filho e Nilto Tatto apresentaram voto em separado.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1688/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização".
05/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/06/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
09/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/15, PÁG 194 COL 01.
09/06/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
10/06/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2015)
23/06/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/07/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação.
05/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Tripoli.
11/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
12/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelos Deputados Nilto Tatto (PT-SP) e outros.
12/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
Retirado de pauta, de ofício.
12/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
08/07/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
09/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Carlos Gomes.
23/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
30/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Aprovado o Parecer por unanimidade. Os Deputados Ricardo Tripoli, Sarney Filho e Nilto Tatto apresentaram voto em separado.
05/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
12/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/09/16 PÁG 268 COL 01, Letra A.
18/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
19/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2017)
27/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.
10/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN)
19/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019)
04/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
09/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
23/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
11/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1688/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/06/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1688/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 1688/2015 Parecer do Relator 15/07/2015 Valdir Colatto Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação.
VTS 1 CMADS => PL 1688/2015 Voto em Separado 12/08/2015 Nilto Tatto Cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.
PAR 1 CMADS => PL 1688/2015 Parecer de Comissão 30/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer por unanimidade. Os Deputados Ricardo Tripoli, Sarney Filho e Nilto Tatto apresentaram voto em separado..
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação.