PL 598/2019

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14164/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Plínio Valério - PSDB/AM

22/07/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, violência contra a mulher, Currículo escolar, educação básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/07/2019

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-852/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14164/2021. DOU 11/06/21 PÁG 03 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (18)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (8)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 571/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 598, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica".

22/07/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 598/2019, pelo Senado Federal (PSDB-AM), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher".

29/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-852/2019.

01/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 25.

02/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-1447/2019, PL-3340/2019, PL-3573/2019, PL-3574/2019, PL-852/2019 apensadas.

06/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)

04/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

•

Parecer da relatora, Dep. Luisa Canziani, pela aprovação do Projeto de Lei nº 598/2019 e dos Projetos de Lei nºs 852/2019, 1447/2019, 3340/2019, 3573/2019, 3574/2019, 4318/2019, 4589/2019, apensados, com Substitutivo.

05/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2019)

18/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

02/10/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

16/10/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

21/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, com as proposições PL-1447/2019, PL-3340/2019, PL-3573/2019, PL-3574/2019, PL-852/2019, PL-4318/2019, PL-4589/2019 apensadas.

22/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 638, Letra A.

29/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)

30/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2019)

11/11/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2019 a 11/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

29/11/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação deste, do PL 852/2019, PL 1447/2019, do PL 3340/2019, do PL 3573/2019, do PL 3574/2019, do PL 4318/2019 e do PL 4589/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

17/12/2019

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

•

Aprovado o Parecer.

18/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Realizar o Encaminhamento para CE

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1447/2019, PL-3340/2019, PL-3573/2019, PL-3574/2019, PL-852/2019, PL-4318/2019, PL-4589/2019 apensadas.

20/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 210, Letra B.

12/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 446/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019".

16/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 457/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 769/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019".

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Arruda (PL/DF).

•

Apresentação do Requerimento n. 473/2021, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 912/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019".

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 470/2021, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 912/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019".

18/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 446/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 446/2021.

22/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

23/03/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5509/2019.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-769/2021.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-912/2021.

24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Avulso atualizado para inclusão de avulsos.

06/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)

12/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

26/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 470/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu, de oficio, no despacho original. Arquive-se. Publique-se."

27/04/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 457/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu, de oficio, no despacho inicial. Arquive-se. Publique-se."

•

Despacho exarado no Requerimento n. 430/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu, de oficio, no despacho original. Arquive-se. Publique-se."

28/04/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

28/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 896/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 2 apresentada ao Projeto de Lei n. 598/2019, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

29/04/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1592/2021.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-998/2021.

04/05/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

05/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

•

Apresentação do Requerimento n. 948/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Requer a retirada da Emenda de Redação n° 2, apresentada ao PL 598, de 2019".

•

Apresentação do Requerimento n. 949/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Requer a retirada da Emenda de Redação n° 1, apresentada ao PL 598, de 2019".

05/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ n. 949/21, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Redação n. 1 apresentada ao Projeto de Lei n. 598/2019, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

•

Deferido o REQ n. 948/21, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Redação n. 2 apresentada ao Projeto de Lei n. 598/2019, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

05/05/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/05/2021

Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/05/2021

Plenário (PLEN) - 16:41 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 598/2019; dos apensados (PL nº 852/2019, PL nº 1.447/2019, PL nº 3.573/2019, PL nº 4.318/2019, PL nº 5.509/2019, PL nº 5.035/2020, PL nº 1.592/2021, PL nº 3.574/2019, PL nº 4.589/2019, PL nº 3.340/2019, PL nº 769/2021, PL nº 912/2021 e PL nº 998/2021); e do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

•

Encerrada a discussão

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

•

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5, na forma de Subemenda Substitutiva Global.

•

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1, 3, 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

•

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 3, 4 e 5, e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

•

Votação da admissibilidade do requerimento de destaque simples.

•

Retirado pelo autor.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques.

•

Em consequência, ficam prejudicadas a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; das proposições apensadas; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

•

Retirado o DTQ 1: Bloco PSL (PSL): destaque do art. 2º do substitutivo, para supressão (art. 161, I)

•

Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (PSL): destaque do art. 3º do substitutivo, para supressão (art. 161, I)

•

Prejudicado o DTQ 3: Bloco PSL (PSL): destaque da expressão "bem como a elaboração e distribuição de material educativo, nas instituições de ensino públicas e privadas, relativo ao combate à violência contra mulher e a` promoção do respeito às mulheres", constante do art. 8º da Lei nº 11.340/2006, alterado pelo art. 3º do substitutivo ao PL 598/19 adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para suprimi-la. (art. 161, I)

•

Retirado o DTQ 4: Bloco PSL (PSL): destaque do art. 1º da Emenda de Plenário nº 5 apresentada ao PL 598/19. (art. 161, II)

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN).

•

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 598-C/19).

06/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 852/2019, 5.509/2019, 769/2021, 912/2021, 998/2021 e 1.592/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/5/2021 - 16h41 - 47ª Sessão).

06/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

07/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

07/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).

07/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 382/2021/SGM-P.

20/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 260/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

10/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14164/2021. DOU 11/06/21 PÁG 03 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 598/2019 Emendas apresentadas

PL 598/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/07/2019

PL 598/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PL 598/2019

Parecer às Emendas de Plenário

06/05/2021

Carla Dickson

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 598/2019

Parecer do Relator

29/11/2019

Mariana Carvalho

PAR 1 CE => PL 598/2019

Parecer de Comissão

17/12/2019

Comissão de Educação

Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação deste, do PL 852/2019, PL 1447/2019, do PL 3340/2019, do PL 3573/2019, do PL 3574/2019, do PL 4318/2019 e do PL 4589/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PEP 1 CE => PL 598/2019

Parecer às Emendas de Plenário

06/05/2021

Carla Dickson

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMULHER => PL 598/2019

Parecer do Relator

04/09/2019

Luisa Canziani

SBT 1 CMULHER => PL 598/2019

Substitutivo

04/09/2019

Luisa Canziani

PAR 1 CMULHER => PL 598/2019

Parecer de Comissão

16/10/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Luisa Canziani, pela aprovação do Projeto de Lei nº 598/2019 e dos Projetos de Lei nºs 852/2019, 1447/2019, 3340/2019, 3573/2019, 3574/2019, 4318/2019, 4589/2019, apensados, com Substitutivo.

SBT-A 1 CMULHER => PL 598/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

16/10/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas Escolas e dá outras providências.

PEP 1 CMULHER => PL 598/2019

Parecer às Emendas de Plenário

06/05/2021

Carla Dickson

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 598/2019

Autógrafo

07/05/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 598/2019

Parecer Proferido em Plenário

06/05/2021

Carla Dickson

PRLP 1 => PL 598/2019

Parecer Preliminar de Plenário

16/03/2021

Flávia Arruda

DVT 1 => PL 598/2019

Declaração de Voto

22/03/2021

Marcelo Moraes

PRLP 2 => PL 598/2019

Parecer Preliminar de Plenário

12/04/2021

Carla Dickson

Parecer Preliminar de Plenário ao PL 598, de 2019, que Institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas Escolas e dá outras providências

PRLP 3 => PL 598/2019

Parecer Preliminar de Plenário

04/05/2021

Carla Dickson

Institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas Escolas e dá outras providências.

PRLP 4 => PL 598/2019

Parecer Preliminar de Plenário

05/05/2021

Carla Dickson

RDF 1 => PL 598/2019

Redação Final

06/05/2021

Carla Dickson

Substitutivo da Câmara dos Deputados
ao Projeto de Lei nº 598-B de 2019 do
Senado Federal, que “Altera a Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), para incluir conteúdo
sobre a prevenção da violência contra
a mulher nos currículos da educação
básica”.

PRLE 1 => PL 598/2019

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

06/05/2021

Carla Dickson

DVT 2 => PL 598/2019

Declaração de Voto

07/05/2021

Chris Tonietto

Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei nº 598 de 2019.

PL 598/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 430/2021

Requerimento de Apensação

11/03/2021

Bohn Gass

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 769/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019.

REQ 446/2021

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

12/03/2021

Professora Dorinha Seabra Rezende

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019.

REQ 457/2021

Requerimento de Apensação

16/03/2021

Bohn Gass

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 769/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019.

REQ 470/2021

Requerimento de Apensação

16/03/2021

Daniela do Waguinho

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 912/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019.

REQ 473/2021

Requerimento de Apensação

16/03/2021

Daniela do Waguinho

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 912/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019.