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PL 4724/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4475/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 25/09/2020
Ementa
Dispõe sobre o exercício coletivo do mandato eletivo no Poder Legislativo.
Indexação
Mandato eletivo, Poder Legislativo, mandato coletivo, parlamentar, coparlamentar, chapa de mandato coletivo, gestão compartilhada, processo decisório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4475/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4475/2020
Apensados
Apensados ao PL 4724/2020 (2)
PL 1422/2021; PL 1593/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4724/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Dispõe sobre o exercício coletivo do mandato eletivo no Poder Legislativo".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4475/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4475/2020
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1422/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1593/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4724/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4475/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)