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PL 7796/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 319/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Rosalba Ciarlini - DEM/RN |
01/09/2010 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Jucurutu - RN. |
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Indexação |
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Autorização, implantação, campus, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Jucurutu, (RN). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/11/2011 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.796/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/09/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1783/2010, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2009, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do
Rio Grande do Norte no Município de Jucurutu - RN". |
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01/09/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7796/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Jucurutu – RN". |
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04/10/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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07/10/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 08/10/10 PÁG 39872 COL 02. |
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07/10/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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13/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) |
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14/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011) |
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28/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação. |
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01/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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13/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/06/11 PAG 30141 COL 02 - Letra A. |
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16/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR) |
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20/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2011) |
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05/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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05/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai. |
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05/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhada à SGM a Indicação nº 5480/2013 que sugere a criaçã ode campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, no Município de Jucurutu - RN. |
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06/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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20/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) |
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20/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido OF. 273/11, da CEC, comunicando que o PL 7796/10 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC. |
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16/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.796/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se |
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17/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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08/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty, para atualização da Legislação Orçamentária. |
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24/04/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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28/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), para atualizar a legislação orçamentária. |
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29/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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19/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00967 COL 01, Letra B. |
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06/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/02/2013). |
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28/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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01/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 02/3/13 PÁG 03499 COL 02. |
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7796/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/10/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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|
PL 7796/2010 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 7796/2010 |
Parecer do Relator |
31/08/2011 |
Alex Canziani |
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Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 7796/2010 |
Parecer de Comissão |
05/10/2011 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai..
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 7796/2010 |
Parecer do Relator |
17/11/2011 |
Cláudio Puty |
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Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PRL 2 CFT => PL 7796/2010 |
Parecer do Relator |
24/04/2012 |
Cláudio Puty |
|
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
PRL 3 CFT => PL 7796/2010 |
Parecer do Relator |
29/11/2012 |
Cláudio Puty |
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Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 7796/2010 |
Parecer de Comissão |
19/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 7796/2010 |
Parecer do Relator |
20/05/2011 |
Sandra Rosado |
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Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 7796/2010 |
Parecer de Comissão |
01/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação. |
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