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PL 2368/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2052/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dagoberto Nogueira - PSDB/MS 30/08/2022
Ementa
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018
Indexação
Alteração, Lei do Livro, obrigatoriedade, fornecedor, livro didático, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, cópia digital. _ Alteração, Lei Federal, diretrizes, Política Nacional de Leitura e Escrita, disponibilização, livro digital, livro didático, população, idade escolar, profissional, Magistério.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2022 Apense-se à(ao) PL-2052/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 2052/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2368/2022, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS), que "Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018".
12/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2052/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/09/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
12/09/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2022 PAG 55
27/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 2052/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2368/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/09/2022 Apense-se à(ao) PL-2052/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)