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PL 851/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Simões - PT/BA 29/03/2011
Ementa
Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2015 Apensação do PL 919/2015 a este. Por oportuno, esclareço que a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria, que será apreciada pelo Plenário.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 851/2011 (4)
PL 1533/2011; PL 919/2015 (1), PL 10247/2018; PL 1028/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 851/2011, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA), que: "Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica".
29/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 30/03/11 PÁG 14485 COL 02.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20162 COL 01.
02/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/05/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
18/05/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
20/05/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2011)
07/06/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1533/2011.
07/10/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação deste, e do PL 1533/2011, apensado, com substitutivo.
10/10/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2011)
25/10/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Ricardo Izar.
16/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
23/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido do Dep. Ricardo Izar.
30/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Otoniel Lima (PRB-SP) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).
Aprovado o Parecer.
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-1533/2011 apensada.
13/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 14/12/11, PÁG 67079 COL 02, Letra A.
04/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
09/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2012)
11/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4932/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 851, de 2011, que "Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
18/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Req . 4932/2012,  conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4932, de 2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 851, de 2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para se pronunciar quanto ao mérito.
Tendo em vista que a Comissão de Defesa do Consumidor já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 851, de 2011, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A Comissão de Defesa do Consumidor, no entanto, permanece com a preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se.Oficie-se."
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 851/2011: À CDEIC, CDC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.
03/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/05/2012
07/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Memorando nº 63/12 - COPER solicitando a devolução deste.
08/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução à CCP
09/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pel a CDEIC, com a proposição PL-1533/2011 apensada.
29/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA)
31/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2012)
14/06/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
19/12/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
10/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 1533/2011, apensado, com substitutivo.
11/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013)
24/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/11/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
08/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), para alterações no Parecer.
14/05/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Requerimento n. 178/2014, pelos Deputados Afonso Florence (PT-BA) e Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a realização de seminário para debater sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica".
21/05/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovado requerimento n. 178/2014 do Sr. Afonso Florence que requer a realização de seminário para debater sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015.
06/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-919/2015.
Apensação do PL 919/2015 a este. Por oportuno, esclareço que a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria, que será apreciada pelo Plenário.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
10/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1028/2015.
11/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
20/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
26/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste, do PL 1533/2011, e do PL 919/2015, apensados, e pela aprovação do PL 1028/2015, apensado.
02/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling.
09/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta pelo Relator.
16/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEICS, pelo Dep. Helder Salomão
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste, e do PL 1533/2011, apensado, e pela aprovação do PL 919/2015, e do PL 1028/2015, apensados, com substitutivo.
16/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Vista ao Deputado Marcos Reategui.
04/02/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo de Vista Encerrado
18/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta, de ofício.
25/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para alterações no Parecer.
01/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste e do PL 1533/2011, apensado; e pela aprovação do PL 919/2015 e do PL 1028/2015, apensados, com substitutivo.
07/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).
08/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
29/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES),  pela aprovação do PL 919/2015, e do PL 1028/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 851/2011, e do PL 1533/2011, apensado.
05/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do parecer do relator.
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Bebeto (PSB/BA) e Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ).
Aprovado o Parecer.
06/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1533/2011, PL-919/2015, PL-1028/2015 apensadas.
10/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, publicado no DCD de 11/07/17 PÁG 401 COL 01, Letra B.
09/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
24/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
07/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado.
19/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP