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PL 1518/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14399/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Alice Portugal - PCdoB/BA, Luizianne Lins - PT/CE, Alexandre Frota - PSDB/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS 23/04/2021
Ementa
Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
Indexação
Criação, Política Nacional Aldir Blanc, fomento, setor cultural, parceria, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, sociedade civil, finalidade, beneficiário, atuação, recursos, subsídio, espécie, centro cultural, prestação de contas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2021 Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/02/2022 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA)
08/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14399/2022. DOU 08/07/22 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
Rejeitado o veto presidencial total em 08/07/22. (MSC 361/22-PE). DOU 08/07/22 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (9)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (24) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1518/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências".
26/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 847/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Autoriza coautoria ao Projeto de Lei 1518, de 2021".
27/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1549/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE) e outros, que "Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e da outras providências".
Apresentação do Requerimento n. 866/2021, pelas Deputadaas Luizianne Lins (PT-CE) e outros, que: "Solicita a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 1518/2021 de autoria das deputadas Jandira Feghali e Alice Portugal e do deputado Renildo Calheiros".
27/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
28/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 730
29/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)
12/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 866/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
12/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento n. 847/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
19/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Requerimento n. 47/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública para iniciar o processo de discussão do Projeto de Lei nº 1.518/2021 com a oitiva dos representantes abaixo listados, a ser realizada no âmbito da  CCULT".
25/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiência pública para iniciar o processo de discussão do Projeto de Lei nº 1.518/2021 com a oitiva dos representantes abaixo listados, a ser realizada no âmbito da  CCULT.
09/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Requerimento n. 70/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar  (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 1.518/2021 que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências”. ".
10/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado requerimento n. 70/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 1.518/2021 que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências”.
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3225/2021.
22/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar  (PSB/PE).
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3225/2021, apensado, com substitutivo.
23/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2021)
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3905/2021.
30/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2540/2021, pelas Deputadas Túlio Gadêlha  (PDT/PE) e Benedita da Silva  PT, que "Requer o desapensamento do PL 3905/2021, que 'Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.', de minha autoria, do PL 1518/2021, da Deputada Jandira Feghali. ".
01/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.540/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.540/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.905/2021 do Projeto de Lei n. 1.518/2021. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.905/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Cultura, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.905/2021: CTASP, CCULT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]".
02/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2021 a 02/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
08/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
08/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3225/2021 apensada.
08/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 813, Letra A.
08/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2751/2021, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP) e outros, que " Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1518 de 2021, de autoria da Deputada Jandira Feghali do PCdoB/RJ, que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.”".
16/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2851/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros  (PCdoB/PE) e outros, que "urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências".
16/12/2021 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 2851/2021 do Sr. Renildo Calheiros que urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2851/2021.
15/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 109/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS) e outros, que "Requer inclusão da assinatura no PL nº 1518/2021, que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências".
15/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 110/2022, pelo Deputado Eli Borges  (SOLIDARI/TO), que "Requer a tramitação conjunta do PL 1.577/2021 e do PL 1.518/2021. ".
15/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 110/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 110/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.577/2021 ao Projeto de Lei n. 1.518/2021. Publique-se.”
15/02/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
16/02/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/02/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/02/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/02/2022 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA)
24/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino  (UNIÃO/PA).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino  (UNIÃO/PA).
24/02/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 411; total: 442.
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.518/2021 e do Substitutivo da Comissão de Cultura; pela não implicação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 3.225/2021 e 1.577/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.518/2021 e do Substitutivo da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados.
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.518/2021, principal, dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição.
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 378; não: 29; total: 407.
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Cultura, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para votação em separado do §1º do art. 10 do Substitutivo apresentado ao PL 1518/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Mantido o texto.
Retirado o DTQ 1: NOVO: destaque para votação em separado do inciso XI do art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL 1518/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
Retirado o DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do inciso XI do art. 13 do Substitutivo apresentado ao PL 1518/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Sabino (União-PA).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.518-B/2021).
24/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 - 9h - 11ª Sessão).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino  (UNIÃO/PA).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino  (UNIÃO/PA).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino  (UNIÃO/PA).
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino  (UNIÃO/PA).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino  (UNIÃO/PA).
02/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
07/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  72/2022/SGM-P.
12/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 161/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
04/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: (MSC 212/22-PE). DOU 05/05/22 PÁG 08 COL 02.
08/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14399/2022. DOU 08/07/22 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
Rejeitado o veto presidencial total em 08/07/22. (MSC 361/22-PE). DOU 08/07/22 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
15/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 297/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1518/2021    Emendas apresentadas
PL 1518/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2021 Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1518/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 1518/2021 Parecer às Emendas de Plenário 24/02/2022 Celso Sabino Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1518/2021 Parecer do Relator 22/11/2021 Tadeu Alencar Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3225/2021, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 1518/2021 Substitutivo 22/11/2021 Tadeu Alencar Institui Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e estabelece diretrizes para prestação de contas de projetos culturais.
SBT-A 1 CCULT => PL 1518/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 08/12/2021 Comissão de Cultura Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
PAR 1 CCULT => PL 1518/2021 Parecer de Comissão 08/12/2021 Comissão de Cultura Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
PEP 1 CCULT => PL 1518/2021 Parecer às Emendas de Plenário 24/02/2022 Celso Sabino Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 1518/2021 Parecer às Emendas de Plenário 24/02/2022 Celso Sabino Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
SBT 1 CFT => PL 1518/2021 Substitutivo 24/02/2022 Celso Sabino
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1518/2021 Autógrafo 07/03/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 1518/2021 Parecer Proferido em Plenário 24/02/2022 Celso Sabino Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.518/2021, principal, dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
PPP 1 CFT => PL 1518/2021 Parecer Proferido em Plenário 24/02/2022 Celso Sabino Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.518/2021 e do Substitutivo da Comissão de Cultura; pela não implicação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 3.225/2021 e 1.577/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.518/2021, e do Substitutivo da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.577/2021 e 3.225/2021, apensados.
DVT 1 => PL 1518/2021 Declaração de Voto 16/12/2021 Paulo Eduardo Martins Declaração de voto contrário (VOTO NÂO) ao REQ 2851/2021 – que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
PRLP 1 => PL 1518/2021 Parecer Preliminar de Plenário 24/02/2022 Celso Sabino Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
PRLP 2 => PL 1518/2021 Parecer Preliminar de Plenário 24/02/2022 Celso Sabino Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
PRLP 3 => PL 1518/2021 Parecer Preliminar de Plenário 24/02/2022 Celso Sabino Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
DVT 2 => PL 1518/2021 Declaração de Voto 24/02/2022 Fernanda Melchionna Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL nº 1518/2021, cuja apreciação realizou-se na Sessão Deliberativa (VIRTUAL) do dia 24 de fevereiro, a partir das 16h01, votei NÃO.
PRLP 4 => PL 1518/2021 Parecer Preliminar de Plenário 24/02/2022 Celso Sabino Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
PRLP 5 => PL 1518/2021 Parecer Preliminar de Plenário 24/02/2022 Celso Sabino Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
PRLE 1 => PL 1518/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 24/02/2022 Celso Sabino Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
DVT 3 => PL 1518/2021 Declaração de Voto 24/02/2022 Fernanda Melchionna Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Substitutivo oferecido ao PL nº 1518/2021, cuja apreciação realizou-se na Sessão Deliberativa (VIRTUAL) do dia 24 de fevereiro, a partir das 17h05, votei SIM.
DVT 4 => PL 1518/2021 Declaração de Voto 24/02/2022 Rejane Dias Votação do requerimento de retirada de pauta do PL 1.518/2021 que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao Setor de Cultura


RDF 1 => PL 1518/2021 Redação Final 24/02/2022 Celso Sabino Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências.
DVT 5 => PL 1518/2021 Declaração de Voto 25/02/2022 Abílio Santana 1) Substitutivo oferecido , votei  SIM, conforme orientação partidária.
DVT 6 => PL 1518/2021 Declaração de Voto 25/02/2022 Carlos Chiodini Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, votei SIM na votação nominal do Substitutivo referente ao PL nº 1518/2021 (Lei Aldir Blanc II).

DVT 7 => PL 1518/2021 Declaração de Voto 25/02/2022 Airton Faleiro DECLARAÇÃO DE VOTO
PL 1518/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 47/2021 CCULT Requerimento 19/05/2021 Tadeu Alencar Requer a realização de audiência pública para iniciar o processo de discussão do Projeto de Lei nº 1.518/2021 com a oitiva dos representantes abaixo listados, a ser realizada no âmbito da  CCULT.
REQ 70/2021 CCULT Requerimento 09/08/2021 Tadeu Alencar Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 1.518/2021 que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências”.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 847/2021 Requerimento 26/04/2021 Jandira Feghali Autoriza coautoria ao Projeto de Lei 1518, de 2021.
REQ 866/2021 Requerimento 27/04/2021 Luizianne Lins Solicita a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 1518/2021 de autoria das deputadas Jandira Feghali e Alice Portugal e do deputado Renildo Calheiros.
REQ 2540/2021 Requerimento de Desapensação 30/11/2021 Túlio Gadêlha Requer o desapensamento do PL 3905/2021, que "Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", de minha autoria, do PL 1518/2021, da Deputada Jandira Feghali.
REQ 2751/2021 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 08/12/2021 Alexandre Frota  Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1518 de 2021, de autoria da Deputada Jandira Feghali do PCdoB/RJ, que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.”.
REQ 2851/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/12/2021 Renildo Calheiros urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências
REQ 109/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 15/02/2022 Fernanda Melchionna Requer inclusão da assinatura no PL nº 1518/2021, que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
REQ 110/2022 Requerimento de Apensação 15/02/2022 Eli Borges Requer a tramitação conjunta do PL 1.577/2021 e do PL 1.518/2021.