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PL 2936/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Sávio - PSDB/MG 13/12/2011
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9503, de 1997, para dispor sobre a fiscalização eletrônica de trânsito.
Explicação da Ementa
Os equipamentos eletrônicos responsáveis por detectar as infrações de trânsito devem ser capazes de detectar, registrar e exibir ao condutor, no instante do cometimento da infração, a velocidade com a qual circula o veículo.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, fiscalização eletrônica, infração de trânsito, limite de velocidade, comprovação, equipamento eletrônico, registro, exibição, condutor, velocidade, veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à(ao) PL-1014/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (injuridicidade).
DCD de 09/10/15 PÁG 315 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2936/2011, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9503, de 1997, para dispor sobre a fiscalização eletrônica de trânsito".
13/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 14/12/11 PÁG 66898 COL 01.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1014/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00422 COL 02.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pel a CVT.
08/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1014/2011
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2015.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-112/2015.
08/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 1.014 de 2011, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (injuridicidade).
DCD de 09/10/15 PÁG 315 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2936/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à(ao) PL-1014/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária