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PL 1374/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14237/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Zarattini - PT/SP, José Ricardo - PT/AM, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Bohn Gass - PT/RS, Airton Faleiro - PT/PA, Paulo Guedes - PT/MG, Afonso Florence - PT/BA, Marília Arraes - PT/PE, Maria do Rosário - PT/RS, Patrus Ananias - PT/MG, Pedro Uczai - PT/SC, João Daniel - PT/SE, Nilto Tatto - PT/SP, Carlos Veras - PT/PE, Jorge Solla - PT/BA, Henrique Fontana - PT/RS, Helder Salomão - PT/ES, José Guimarães - PT/CE, Vicentinho - PT/SP, Célio Moura - PT/TO e outros 13/04/2021
Ementa
Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Indexação
Criação, Desconto gás, subvenção econômica, família de baixa renda, compra, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). _Alteração, Lei do Petróleo, Lei do Pré-Sal, parcela, Royalty, destinação, Fundo Social (FS), custeio, subvenção econômica, família de baixa renda, aquisição, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2021 DESPACHO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14237/2021. DOU 22/11/21 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (21) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1374/2021, pelos Deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que: "Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás.

NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001".
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10203/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
16/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 644
28/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1388/2021, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1374/2021 – ao Projeto de Lei nº 1353/2021".
29/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1402/2021, pelo Deputado Carlos Zarattini  (PT/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021
".
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despachado exarado no Requerimento n. 1.388/2021, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.388/2021, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.374/2021 e n. 1.353/2021 já tramitam em conjunto. Publique-se".
06/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1450/2021, pelo Deputado Mário Heringer  (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, ao Projeto de Lei nº 811, de 2021".
Aprovado requerimento n. 1402/2021 do Sr. Carlos Zarattini que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021.
15/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.450/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que os Projeto de Lei ns.  1.374/2021 e 811/2021 já tramitam em conjunto. Publique-se."
21/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1870/2021, pelo Deputado Bohn Gass  (PT/RS), que "Requer que o Projeto de Lei n. 1.374/2021 seja desapensado do Projeto de Lei n. 10.203/2018".
22/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1870/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.374/2021 do Projeto de Lei n. 10.203/2018. Mantenham-se a distribuição do Projeto de Lei n. 1.374/2021 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, do RICD), e sua submissão ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e à apreciação do Plenário. Em decorrência da desapensação do Projeto de Lei n. 1.374/2021, restabeleça-se o regime de tramitação do Projeto de Lei n. 4.995/2016 - que encabeça o conjunto de proposição com o qual aquele primeiro projeto se acha tramitando -, alterado em razão da aprovação do Requerimento n. 1.402/2021, que solicita a atribuição da urgência do art. 155 do RICD àquele mesmo projeto (n. 1.374/2021). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.995/2016 e seus apensados: CDEICS, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.374/2021: CDEICS, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgente (art. 155 do RICD)]
22/09/2021 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)
27/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1897/2021, pelo Deputado Mário Heringer  (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, ao Projeto de Lei nº 811, de 2021.
".
27/09/2021 Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo  (PP/RJ).
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1909/2021, pelo Deputado Bohn Gass  (PT/RS) e outros, que "Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021".
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo  (PP/RJ).
28/09/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/09/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação parcial das Emendas 1, 2 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia; e pela rejeição das demais.
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação parcial das Emendas 1, 2 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada; e pela rejeição das demais.
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas 1, 2 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia; e pela rejeição das demais.
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Votação em turno único.
Aprovado a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 2: PSOL: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
Retirado o DTQ 3: PSOL: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.374-A/2021).
29/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.909/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo  (PP/RJ).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo  (PP/RJ).
30/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.226/2021/SGM-P.
04/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
20/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.897/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.897/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.374/2021 já encerrou sua tramitação pela Câmara dos Deputados e encontra-se no Senado Federal. Publique-se."
21/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o ofÍcio nº 608/21 do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Pojeto de Lei nº 1.374, de 2021, que  “Institui o auxílio Gás Social; e altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010”.
21/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1374/2021, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, que “Institui o auxílio Gás Social; e altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010”".
25/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo  (PP/RJ).
25/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação do Substitutivo do Senado, em avulso e no DCD de 26/10/21 PAG 52, Letra B.
26/10/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo  (PP/RJ).
27/10/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374-A, de 2021.
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
27/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374/2021, rejeitando a supressão dos arts. 4º e 5º aprovados por esta Casa, renumerando-se os demais artigos.
27/10/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
27/10/2021 Comissão de Minas e Energia (CME) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374/2021, rejeitando a supressão dos arts. 4º e 5º aprovados por esta Casa, renumerando-se os demais artigos.
27/10/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
27/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 13:55 Sessão Deliberativa
Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374/2021; e, no mérito, pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374/2021, rejeitando a supressão dos arts. 4º e 5º aprovados por esta Casa, renumerando-se os demais artigos.
27/10/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:55 Sessão
Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27/10/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Discutiu a Matéria o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
Encerrada a discussão.
Votação dos artigos 1º ao 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, com parecer pela aprovação.
Aprovados os artigos 1º ao 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021.
Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, na parte que trata da supressão dos artigos 4º e 5º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com parecer pela rejeição.
Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, na parte que trata da supressão dos artigos 4º e 5º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
A Matéria vai à Sanção (PL 1.374-C/2021).
28/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
28/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 172/2021/PS-GSE.
Ofício nº  173/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
19/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14237/2021. DOU 22/11/21 PÁG 01 COL 01.
22/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 593/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336 de 19 de dezembro de 2001' restitue  para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no  14.237,  de  19  de  novembro de 2021".
14/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 242/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1374/2021    Emendas apresentadas
PL 1374/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-10203/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/09/2021 Deferido o Requerimento n. 1870/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.374/2021 do Projeto de Lei n. 10.203/2018. Mantenham-se a distribuição do Projeto de Lei n. 1.374/2021 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, do RICD), e sua submissão ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e à apreciação do Plenário. Em decorrência da desapensação do Projeto de Lei n. 1.374/2021, restabeleça-se o regime de tramitação do Projeto de Lei n. 4.995/2016 - que encabeça o conjunto de proposição com o qual aquele primeiro projeto se acha tramitando -, alterado em razão da aprovação do Requerimento n. 1.402/2021, que solicita a atribuição da urgência do art. 155 do RICD àquele mesmo projeto (n. 1.374/2021). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.995/2016 e seus apensados: CDEICS, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.374/2021: CDEICS, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgente (art. 155 do RICD)]
25/10/2021 DESPACHO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 1374/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 1374/2021 Parecer às Emendas de Plenário 29/09/2021 Christino Aureo Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PSS 1 CCJC => PL 1374/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 27/10/2021 Christino Aureo Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CDEICS => PL 1374/2021 Parecer às Emendas de Plenário 29/09/2021 Christino Aureo Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação parcial das Emendas 1, 2 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia; e pela rejeição das demais.
PSS 1 CDEICS => PL 1374/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 27/10/2021 Christino Aureo Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374/2021, rejeitando a supressão dos arts. 4º e 5º aprovados por esta Casa, renumerando-se os demais artigos.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 1374/2021 Parecer às Emendas de Plenário 29/09/2021 Christino Aureo Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas 1, 2 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia; e pela rejeição das demais.
PSS 1 CFT => PL 1374/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 27/10/2021 Christino Aureo Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374/2021; e, no mérito, pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374/2021, rejeitando a supressão dos arts. 4º e 5º aprovados por esta Casa, renumerando-se os demais artigos.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CME => PL 1374/2021 Parecer às Emendas de Plenário 29/09/2021 Christino Aureo Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação parcial das Emendas 1, 2 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada; e pela rejeição das demais.
SBT 1 CME => PL 1374/2021 Substitutivo 29/09/2021 Christino Aureo
PSS 1 CME => PL 1374/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 27/10/2021 Christino Aureo Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374/2021, rejeitando a supressão dos arts. 4º e 5º aprovados por esta Casa, renumerando-se os demais artigos.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1374/2021 Autógrafo 30/09/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS
AA 2 MESA => PL 1374/2021 Autógrafo 28/10/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 1374/2021 Parecer Proferido em Plenário 29/09/2021 Christino Aureo Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 CDEICS => PL 1374/2021 Parecer Proferido em Plenário 29/09/2021 Christino Aureo Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
PPP 1 CFT => PL 1374/2021 Parecer Proferido em Plenário 29/09/2021 Christino Aureo Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
PPP 1 CME => PL 1374/2021 Parecer Proferido em Plenário 29/09/2021 Christino Aureo Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
PRLP 1 => PL 1374/2021 Parecer Preliminar de Plenário 27/09/2021 Christino Aureo Parecer Preliminar de Plenário.
PRLP 2 => PL 1374/2021 Parecer Preliminar de Plenário 28/09/2021 Christino Aureo Parecer Preliminar de Plenário.
RDF 1 => PL 1374/2021 Redação Final 29/09/2021 Christino Aureo Institui o auxílio Gás Social; e altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
PRLE 1 => PL 1374/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 29/09/2021 Christino Aureo Parecer às Emendas de Plenário
PRLP 3 => PL 1374/2021 Parecer Preliminar de Plenário 25/10/2021 Christino Aureo Parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021.
PRLP 4 => PL 1374/2021 Parecer Preliminar de Plenário 26/10/2021 Christino Aureo Parecer ao Substitutivo do Senado.
PL 1374/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 593/2021 MESA Mensagem de Restituição de Autógrafos 22/11/2021 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336 de 19 de dezembro de 2001" restitue  para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no  14.237,  de  19  de  novembro de 2021.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1388/2021 Requerimento de Apensação 28/06/2021 Rejane Dias Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1374/2021 – ao Projeto de Lei nº 1353/2021.
REQ 1402/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 29/06/2021 Carlos Zarattini Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021.
REQ 1450/2021 Requerimento de Apensação 06/07/2021 Mário Heringer Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, ao Projeto de Lei nº 811, de 2021
REQ 1870/2021 Requerimento de Desapensação 21/09/2021 Bohn Gass Requer que o Projeto de Lei n. 1.374/2021 seja desapensado do Projeto de Lei n. 10.203/2018.
REQ 1897/2021 Requerimento de Apensação 27/09/2021 Mário Heringer Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, ao Projeto de Lei nº 811, de 2021.
REQ 1909/2021 Requerimento 28/09/2021 Bohn Gass Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021