EMR 1 CCJC => PL 7705/2014 | ||||||||||||||||
Emenda de Relator | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 7705/2014 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Alceu Moreira - PMDB/RS | 08/12/2015 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
EMENDA DE REDAÇÃO Dê-se ao parágrafo único do art. 14-A, acrescido à Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 1º do projeto, a seguinte redação: "Art.14-A.................................................................... Parágrafo único. O regulamento mencionado no caput disciplinará a transferência das informações contidas no documento físico para o meio eletrônico." |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). | |||||||||||||||