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ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 523/2011
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 523/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilson Covatti - PP/RS 15/05/2012
Ementa
O Projeto de Lei 523 de 2011, dispõe sobre o dano moral e sua reparação, a presente emenda pretende suprimir o artigo 6º do presente projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
15/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).