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PEC 366/2017
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andres Sanchez - PT/SP 05/10/2017
Ementa
Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta parágrafo ao art. 206 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Trata de ensino superior pago em instituição de ensino superior pública
Indexação
Constituição Federal (1988), critério, pagamento, educação superior, Instituição de ensino superior pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
16/10/2017
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirada a PEC 366/2017, em razão do deferimento 7.648/2017, nos termos do artigo 104, §2º, c/c o art. 114, VII, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 366/2017, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP), que: "Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta parágrafo ao art. 206 da Constituição Federal".
09/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de conferência de assinaturas PEC 366/17
16/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
16/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 35 COL 01. VOL I.
01/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7599/2017, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que: "Requerer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda a Constituição - PEC nº 366/2017".
08/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 7648/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a retirada de tramitação da PEC 366/2017".
10/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirada a PEC 366/2017, em razão do deferimento 7.648/2017, nos termos do artigo 104, §2º, c/c o art. 114, VII, do RICD
13/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7599/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura de apoio à Proposta de Emenda à Constituição n. 366/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
14/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 366/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2017 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
PEC 366/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7599/2017 => PEC 366/2017 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 01/11/2017 Professora Marcivania Requerer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda a Constituição - PEC nº 366/2017.
REQ 7648/2017 => PEC 366/2017 Requerimento de Retirada de proposição 08/11/2017 Carlos Zarattini Requer a retirada de tramitação da PEC 366/2017.