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PL 5874/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5863/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Zica - PT/SP 06/12/2001
Ementa
Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que "regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Fixa a competência dos Auxiliares em Radiologia e o período para sua formação profissional, que deverá ser de 6 (seis) meses acrescidos de mais 3 (três) de estágio; estabelece como área de atuação exclusiva de deficientes visuais o interior das câmaras escuras.
Indexação
Alteração, lei federal, regulamentação, exercício profissional, Técnico em Radiologia, competência, Auxiliar em Radiologia, apoio técnico, atividade, garantia, exclusividade, atuação, cego, equiparação, direitos, controle, proteção radiológica, obrigatoriedade, comprovação, conhecimento técnico, Conselho Regional, obtenção, credenciamento, atividade profissional, fixação, período, formação profissional, estágio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2003 Apense-se ao PL-5863/2001.
Deferido Ofício nº 98/03 da CTASP, solicitando esta apensação.
Apensados
Apensados ao PL 5874/2001 (1)
PL 5209/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Zica
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
01/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 02/04/02 PAG 11641 COL 02.
02/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
28/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
05/06/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
25/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5863/2001.
Deferido Ofício nº 98/03 da CTASP, solicitando esta apensação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 130 COL 01 SUPLEMENTO A.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
26/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2007.
DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01.
19/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01
28/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5209/2009.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011.
08/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5863/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5874/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
25/06/2003 Apense-se ao PL-5863/2001.
Deferido Ofício nº 98/03 da CTASP, solicitando esta apensação.