PL 1677/1956

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 3090/1956

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

TACIANO DE MELO - PDS/GO

07/08/1956

Ementa

CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM ORGÃO MODELO 4602 E ACESSORIOS, DESTINADOS AOS PADRES FRANCISCANOS SEDIADOS NA CIDADE DE PIRES, ESTADO DE GOIAS.

Indexação

CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, INSTRUMENTO MUSICAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, PIRES, (GO).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/12/1956

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3090/56. DOFC 31 12 1956.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/1956

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TACIANO DE MELO.

08/08/1956

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 1956 PAG 6647 COL 03.

29/12/1956

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 3090/56. DOFC 31 12 1956.