PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 507/2018 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - CPI Maus-Tratos | 04/05/2022 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
29/03/2023 | Revejo o despacho aposto ao PL 1118/2022, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II do RICD, determinando sua desapensação do PL 557/2019. Por oportuno, determino a inclusão da CREDN na distribuição da matéria, para manifestar-se antes da CTRAB, atualizando os nomes da CTRAB e da CPASF conforme a resolução nº 1 de 2023. Por fim, apense-se o PL 557/2019 ao PL 1118/2022. Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
24/11/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-3379/2021, PL-1771/2022, PL-557/2019, PL-1260/2023 apensadas. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) (4) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 3379/2021; PL 1771/2022; PL 557/2019; PL 1260/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | 24/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação parcial deste, do PL 557/2019, do PL 3379/2021, e do PL 1260/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1771/2022, apensado. 22/11/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
04/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 346/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 507, de 2018, de autoria da CPI dos Maus-Tratos, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar". | |||||||||||||||||||||||||
04/05/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1118/2022, pelo Senado Federal, que "Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar". | |||||||||||||||||||||||||
17/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3379/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3379/2021. | |||||||||||||||||||||||||
17/05/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3379/2021 apensada. | |||||||||||||||||||||||||
17/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 748 | |||||||||||||||||||||||||
31/05/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP) | |||||||||||||||||||||||||
01/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1771/2022. | |||||||||||||||||||||||||
17/10/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto de Lucena (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 3.379/21 e 1.771/22, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
09/11/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud. | |||||||||||||||||||||||||
23/11/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||||
30/11/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud. | |||||||||||||||||||||||||
07/12/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||||
20/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se este ao PL-557/2019. | |||||||||||||||||||||||||
29/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Revejo o despacho aposto ao PL 1118/2022, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II do RICD, determinando sua desapensação do PL 557/2019. Por oportuno, determino a inclusão da CREDN na distribuição da matéria, para manifestar-se antes da CTRAB, atualizando os nomes da CTRAB e da CPASF conforme a resolução nº 1 de 2023. Por fim, apense-se o PL 557/2019 ao PL 1118/2022. Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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03/04/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | À CTRAB o Memo nº 22/2022, solicitando a devolução deste e apensados, em razão novo despacho. | |||||||||||||||||||||||||
04/04/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CREDN, com as proposições PL-3379/2021, PL-1771/2022, PL-557/2019 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
04/04/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 22/2023 - COPER. | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1260/2023. | |||||||||||||||||||||||||
03/05/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) | |||||||||||||||||||||||||
24/08/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação parcial deste, do PL 557/2019, do PL 3379/2021, e do PL 1260/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1771/2022, apensado. | |||||||||||||||||||||||||
13/09/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Pazuello | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Jonas Donizette. | |||||||||||||||||||||||||
19/09/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||
22/11/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
23/11/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
24/11/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 25/11/2023, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
24/11/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-3379/2021, PL-1771/2022, PL-557/2019, PL-1260/2023 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||