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PRL 1 CCJC => PLP 171/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 171/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezar Schirmer - PMDB/RS 27/09/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
27/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.