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PL 4184/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 313/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PODE/SP 02/08/2019
Ementa
Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2019 Apense-se à(ao) PL-313/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4184/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos. ".
08/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-313/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/19 PÁG 71.
09/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.