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PL 4183/2021
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PATRIOTA/PE 25/11/2021
Ementa
Proíbe as festividades de carnaval em 2022 em todo o território nacional.
Indexação
Proibição, festa, carnaval, decorrênciam Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2022 Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/06/2022 00:26:58. Não foram apresentados recursos.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) -
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4183/2021, pelo Deputado Pastor Eurico  (PATRIOTA/PE), que "Proíbe as festividades de carnaval em 2022 em todo o território nacional".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 274
07/02/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
04/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Ofício  Pres. nº 004/2022 - CCULT, que declara a prejudicialidade do PL n.º 4.183/2021, encaminhado à SGM.
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 004/2022, da CCULT, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 4.183/2022, nos termos do disposto no art. 163, I, combinado com o art. 164, I, do RICD, em virtude da perda do objeto da proposição.
Encaminhado o Of. 004/2022, da CCULT, à publicação, no Diário da Câmara dos Deputados do dia 18/05/2022.
Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se.
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2022)
31/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/06/2022 00:26:58. Não foram apresentados recursos.
01/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4183/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/02/2022 Às Comissões de Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/05/2022 Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se.