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PL 5634/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Carvalho - PSDB/RO 30/10/2001
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, dispondo sobre a transação em ações discriminatórias e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2001 Despacho à CAPR e CCJR - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Sérgio Carvalho
05/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CAPR e CCJR - Artigo 24, II.
05/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 6/12/2001.
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001 PÁG 68045 COL 01.
22/02/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR.
08/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Joel de Hollanda
11/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
28/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR.
21/05/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003
22/05/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Confúcio Moura
28/05/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/09/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação, com substitutivo.
23/09/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/09/2003
30/09/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/10/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vista ao Deputado João Grandão.
10/10/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
05/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Confúcio Moura, pela rejeição.
05/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
24/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 09/07/04 Pag 32322 Col 02, letra A. (Errata).
(Deixou de ser publicado no DCD nº 200, de 25/11/03)
09/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2005
Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
08/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
06/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)
18/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 128 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).