REQ 10/2017 PL672616 => PL 6726/2016

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6726/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA

26/09/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/09/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de

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Apresentação do Requerimento n. 10/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público".

07/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de

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Aprovado

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de

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Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.