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REQ 193/2020
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4607/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Magda Mofatto - PL/GO 12/02/2020
Ementa
Requer a desapensação do PL nº 5.882/2019, apensado ao PL nº 4.607/2009
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2020 Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 193/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.958/2019 e n. 4.607/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 193/2020, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Requer a desapensação do PL nº 5.882/2019, apensado ao PL nº 4.607/2009".
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 193/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.958/2019 e n. 4.607/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
19/02/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/02/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 193/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2020 Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 193/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.958/2019 e n. 4.607/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.