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PLP 175/2000
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem:
PLS 42/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Maria do Carmo Alves - PFL/SE 13/12/2000
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, Programa Especial de Desenvolvimento, Foz do Velho Chico, município, Neópolis, Santana de São Francisco, Propriá, Cedro de São João, Telha, Brejo Grande, Ilha das Flores, Pacatuba, (SE), Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova, São Brás, Porto Real do Colégio, (AL), coordenação, conselho administrativo, programa especial, desenvolvimento, foz, rio São Francisco, unificação, tarifas, frete, incentivo fiscal, fruticultura, piscicultura, turismo, recursos hídricos, reforma agrária, meio ambiente, transporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CDUI, CFT e CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Osmar Serraglio, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 17/08/2001 -
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.


22/08/2001 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 07/11/2001 -
Aprovado por Unanimidade o Parecer


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 20/05/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.


Tramitação
Data Andamento
13/12/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação do projeto pelo Senado Federal
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDUI, CFT e CCJR.
10/03/2001 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇAO E LEITURA.  DCD 10 03 01 PAG 456. SUPL.
30/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebido pela CDUI
19/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator: Dep. Marinha Raupp
17/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
22/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
22/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
30/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Ricardo Berzoini
18/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Fetter Junior.
06/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. Fetter Junior).
07/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
17/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
03/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Osmar Serraglio
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
19/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista à Deputada Sandra Rosado.
20/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução de Vista (Dep. Sandra Rosado).
03/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, para reexame em 03/04/03
14/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
12/02/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
06/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
20/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
14/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/10/14, PÁG 500 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Osmar Serraglio, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 175/2000    Emendas apresentadas
PLP 175/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CDUI, CFT e CCJR.
PLP 175/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 175/2000 Parecer do Relator 03/06/2002 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
PRL 2 CCJC => PLP 175/2000 Parecer do Relator 20/05/2010 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PLP 175/2000 Parecer do Relator 17/08/2001 Marinha Raupp Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
PAR 1 CDU => PLP 175/2000 Parecer de Comissão 02/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 175/2000 Parecer do Relator 18/10/2001 Ricardo Berzoini Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CFT => PLP 175/2000 Parecer de Comissão 02/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação