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EMC 31 PEC03220 => PEC 32/2020
Emenda à PEC
Acessória de:
PEC 32/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joenia Wapichana - REDE/RR e outros 07/07/2021
Ementa
Insere-se o § 1º- D  no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
Apresentação da Emenda à PEC n. 31 PEC03220, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda à PEC n. 31 PEC03220, pela Deputada Joenia Wapichana  (REDE/RR) e outros.
07/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.