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MSC 301/2004
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1394/2004
Origem: AV 624/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/06/2004
Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, celebrado em Lima em 10 de fevereiro de 2004.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, isenção, visto de passaporte, visto de turista, viagem, turismo, negócio, cidadão, País, Brasil, País Estrangeiro, Peru.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1394/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
23/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
24/06/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no  DCD 25 06 04 PÁG 29752 COL 01.
21/07/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG)
15/09/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Delgado
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação.
20/10/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/10/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1394/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 301/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
MSC 301/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 301/2004 Parecer do Relator 15/09/2004 Paulo Delgado Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 301/2004 Parecer de Comissão 20/10/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação.