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PL 1158/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5217/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geninho Zuliani - DEM/SP, Vicentinho Júnior - PL/TO, Carlos Chiodini - MDB/SC, Magda Mofatto - PL/GO, Bacelar - PODE/BA, Herculano Passos - MDB/SP, Vermelho - PSD/PR, Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE, Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT, Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO, Rubens Bueno - CIDADANIA/PR, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Eduardo Bismarck - PDT/CE 31/03/2021
Ementa
Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional
Indexação
Criação, Passaporte Sanitário de Covid-19, obrigatoriedade, território nacional, viagem nacional, viagem internacional, comprovação, vacinação, pandemia, coronavírus, emissão, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2021 Deferido o Requerimento n. 1.358/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 959/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n. 1.158/2021 e 1.468/2021 ao Projeto de Lei n. 5.217/2020. Publique-se. Arquive-se.”
Apensados
Apensados ao PL 1158/2021 (1)
PL 1468/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1158/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional".
13/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 746/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP) e outros, que "Requer subscrição no PL 1158/2021, que Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional".
20/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 807/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1158/2021".
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 746/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
29/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 807/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
11/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-959/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
11/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 566
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1468/2021.
23/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL 959/2021, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Deferido o Requerimento n. 1.358/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 959/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n. 1.158/2021 e 1.468/2021 ao Projeto de Lei n. 5.217/2020. Publique-se. Arquive-se.”
30/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 1751/2021, pelo Deputado Bibo Nunes  (PSL/RS), que "Requer a retirada de coautoria".
23/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.751/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
07/06/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1907/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1158/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2021 Apense-se à(ao) PL-959/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/06/2021 Deferido o Requerimento n. 1.358/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 959/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n. 1.158/2021 e 1.468/2021 ao Projeto de Lei n. 5.217/2020. Publique-se. Arquive-se.”
PL 1158/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 746/2021 Requerimento 13/04/2021 Geninho Zuliani Requer subscrição no PL 1158/2021, que Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional
REQ 807/2021 Requerimento 20/04/2021 Bibo Nunes Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1158/2021
REQ 1751/2021 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 30/08/2021 Bibo Nunes Requer a retirada de coautoria.
REQ 1907/2023 Requerimento de Prejudicialidade 07/06/2023 Laura Carneiro Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.